Termos de Uso - Perfil.io
Termos de Uso – Perfil.io
Terms of Use – Perfil.io
Última atualização / Last updated: 19 de março de 2026
1. Sobre o serviço
1. About the Service
PT: O Perfil.io é uma plataforma digital gratuita que permite a criação de páginas de perfil para centralização de links e conteúdos. O serviço pode ser modificado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio.
EN: Perfil.io is a free digital platform that allows users to create profile pages to centralize links and content. The service may be modified, suspended, or discontinued at any time without prior notice.
2. Aceitação dos termos
2. Acceptance of Terms
PT: Ao utilizar o Perfil.io, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
EN: By using Perfil.io, you confirm that you have read, understood, and agreed to these Terms.
3. Elegibilidade
3. Eligibility
PT: O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos ou menores assistidos por responsáveis legais.
EN: Use of the platform is permitted only for individuals aged 18 or older, or minors under legal supervision.
4. Conta do usuário
4. User Account
PT: O usuário é responsável por suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
EN: Users are responsible for their login credentials and all activities conducted under their account.
5. Natureza da plataforma (Safe Harbor)
5. Platform Nature (Safe Harbor)
PT: O Perfil.io atua como plataforma de hospedagem de conteúdo de terceiros. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 19), não é responsável pelo conteúdo publicado pelos usuários, salvo mediante ordem judicial específica.
EN: Perfil.io operates as a third-party content hosting platform. Under Brazilian Internet Law (Law No. 12.965/2014, Article 19), it is not liable for user-generated content except upon specific court order.
6. Ausência de monitoramento
6. No Prior Monitoring
PT: O Perfil.io não realiza monitoramento prévio do conteúdo publicado pelos usuários.
EN: Perfil.io does not perform prior monitoring of user-generated content.
7. Conteúdo do usuário
7. User Content
PT: O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo publicado e declara possuir todos os direitos necessários.
EN: Users are solely responsible for the content they publish and confirm they have all necessary rights.
PT: É proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
EN: It is prohibited to publish illegal, fraudulent, offensive, or rights-violating content.
8. Conteúdo público
8. Public Content
PT: O usuário reconhece que seu conteúdo pode ser público e indexado por mecanismos de busca.
EN: Users acknowledge that their content may be public and indexed by search engines.
9. Notice and Takedown (Denúncia e Remoção)
9. Notice and Takedown
PT: O Perfil.io poderá remover ou restringir conteúdos a qualquer momento, mediante denúncia, suspeita de violação legal ou ordem judicial, sem aviso prévio.
EN: Perfil.io may remove or restrict content at any time upon notice, suspected legal violation, or court order, without prior notice.
10. Suspensão, encerramento e recusa de acesso
10. Suspension, Termination, and Right to Refuse Service
PT: O Perfil.io reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a qualquer momento, por qualquer motivo, sem necessidade de justificativa.
EN: Perfil.io reserves the right to refuse, suspend, or terminate access to any user at any time, for any reason, without obligation to provide justification.
11. Limitação de responsabilidade
11. Limitation of Liability
PT: O Perfil.io não se responsabiliza por conteúdos de usuários, links externos, falhas técnicas ou danos indiretos.
EN: Perfil.io is not liable for user content, external links, technical failures, or indirect damages.
PT: Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Perfil.io excederá o valor total de R$ 0,00 (zero reais), considerando a natureza gratuita do serviço.
EN: In no event shall Perfil.io’s liability exceed the total amount of R$ 0.00 (zero), considering the free nature of the service.
12. Uso por conta e risco
12. Use at Your Own Risk
PT: O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco.
EN: The user acknowledges that use of the platform is at their own risk.
13. Isenção de garantias
13. Disclaimer of Warranties
PT: O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de funcionamento contínuo, segurança absoluta ou ausência de erros.
EN: The service is provided “as is” and “as available” without warranties of uninterrupted operation, absolute security, or error-free performance.
14. Propriedade intelectual
14. Intellectual Property
PT: Todo o sistema, marca, design e funcionalidades são protegidos por lei.
EN: All system elements, branding, design, and features are legally protected.
15. Indenização
15. Indemnification
PT: O usuário concorda em indenizar o Perfil.io por quaisquer danos decorrentes de uso indevido ou violação destes termos.
EN: Users agree to indemnify Perfil.io for any damages resulting from misuse or violation of these Terms.
16. Privacidade
16. Privacy
PT: O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade.
EN: Data processing is governed by the Privacy Policy.
17. Alterações
17. Changes
PT: Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
EN: These Terms may be updated at any time.
18. Legislação e foro
18. Governing Law and Jurisdiction
PT: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Teresópolis – RJ.
EN: These Terms are governed by Brazilian law. Jurisdiction: Teresópolis – RJ, Brazil.
19. Contato
19. Contact
📧 contato@perfil.io 📍 Teresópolis – RJ, Brasil